Gerência de Vigilância em Saúde do Trabalhador participa de reunião da Comissão para Erradicação do Trabalho Análogo à Escravidão em Pernambuco
No último dia 16/09 Gerência de Vigilância em Saúde do Trabalhador participou da reunião da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo em Pernambuco — COETRAE/PE, instituída pelo Decreto nº 55.914, de dezembro de 2023.
A criação da comissão representa um importante avanço na articulação de políticas públicas voltadas à prevenção e ao enfrentamento do trabalho análogo à escravidão no estado. O colegiado atua em conjunto com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos — SJDH, reunindo instituições e órgãos comprometidos com a defesa dos direitos humanos e com a proteção dos trabalhadores e das trabalhadoras.
A participação da Vigilância em Saúde do Trabalhador na COETRAE/PE fortalece as ações de prevenção, fiscalização e cuidado às vítimas do trabalho análogo à escravidão, reconhecendo que essa situação também constitui um grave problema de saúde pública, capaz de provocar acidentes, doenças, sofrimento mental, violência e exaustão. Nesse contexto, o Cerest oferece apoio técnico e pedagógico aos serviços do SUS, contribuindo para garantir atendimento qualificado aos trabalhadores resgatados e para incorporar a perspectiva da Saúde do Trabalhador às políticas de proteção e acolhimento.
A atuação integrada também favorece a construção de fluxos para notificação, encaminhamento, acompanhamento e reinserção social dos trabalhadores, além do desenvolvimento de ações educativas voltadas à prevenção de novas situações de violação.
A erradicação do trabalho análogo à escravidão exige a cooperação permanente entre órgãos públicos, instituições de defesa dos direitos humanos, organizações da sociedade civil, sindicatos, serviços de saúde e controle social.
Essa participação reafirma o compromisso da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora com a defesa da vida e do trabalho digno. Também fortalece a compreensão de que prevenir o trabalho análogo à escravidão significa enfrentar as condições sociais, econômicas e produtivas que favorecem a exploração e a violação de direitos.
A COETRAE-PE tem próxima reunião agendada para 21/10 e será realizada no Ministério Público do Trabalho.
