Retirado de: portal.saude.pe
O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Pernambuco (Cerest Estadual/PE), ligado a Secretaria Estadual da Saúde (SES-PE) divulgou, nesta sexta-feira (09/06), o Informe dos Acidentes de Trabalho com Crianças e Adolescentes em Pernambuco no ano de 2022, que descreve a ocorrência de acidentes em menores de 18 anos de idade em Pernambuco. Segundo documento, em Pernambuco, apenas em 2022, foram notificados 6.078 casos de acidentes de trabalho no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), dos quais 44 casos (0,72%) foram em crianças e adolescentes menores de 18 anos. (ver documento em anexo).
O documento ainda reforça que todos os acidentes de trabalho com crianças e adolescentes são de notificação compulsória por todas as unidades de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). Já no período de 2013 a 2022, foram notificados 355 casos de acidentes de trabalho com crianças e adolescentes.
“A maior parte das notificações referem-se às crianças que trabalham em atividades agrícolas (36%), na confecção de roupas (11%), serventes de obras (5%), lavador de veículos (5%) e como vendedor ambulante (5%). Destacamos que para menores de 14 anos é proibida qualquer atividade relacionada ao trabalho. Já para os jovens de 14 e 15 anos, apenas na condição de aprendiz. Os de 16 e 17 anos podem atuar na condição de aprendiz ou ser empregado com todos os direitos trabalhistas e previdenciários assegurados, sendo proibidas as atividades noturnas, insalubres, perigosas e penosas”, frisa o gerente de vigilância em Saúde Ambiental e do Trabalhador, Paulo Victor Rodrigues.
O dia 12 de junho foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2002, como Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil. Desde então, a Organização Internacional convoca a sociedade, os trabalhadores, os empregadores e os governos em todo o mundo a se mobilizarem contra o trabalho infantil. As mobilizações e campanhas anuais são coordenadas pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), em parceria com os Fóruns Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador e suas entidades membros.
Para 2023, o Fórum Nacional lançou como mote da campanha o tema: “Proteger a infância é potencializar o futuro de crianças e adolescentes. Chega junto para acabar com o trabalho infantil”. Com a estratégia, pretende fazer um chamado à sociedade para necessidade da erradicação do trabalho infantil, observando que a proteção à infância é fundamental tanto para o enfrentamento do trabalho infantil, como para o florescimento das potencialidades de crianças e adolescentes.
O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Pernambuco (Cerest Estadual/PE) é dos membros do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Pernambuco (FEPETIPE).
“O trabalho infantil expõe crianças e adolescentes a diversos riscos, tais como, prejuízo ao desenvolvimento físico, emocional e social, exploração sexual, acidentes, óbito, dentre outros. Apesar disso, a sociedade ainda o encara como uma alternativa viável para os menores de baixa renda, que deveriam estar em espaços protegidos e com seus direitos garantidos ao invés de desenvolvendo atividades laborais”, finaliza o gerente.
DADOS - De acordo com dados do Projeto Criança Livre do Trabalho Infantil, no mundo há cerca de 160 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos submetidas ao mundo do trabalho. Por volta de 10 milhões estão em trabalho escravo e há perto de 80 milhões de crianças exercendo atividades perigosas. Além do risco à vida, o trabalho nessa faixa etária compromete a vida escolar. No Brasil, cerca de 1,8 milhões de crianças e adolescentes trabalham. 66,4% são meninos, 66,1% são pretos ou pardos e 75,8% estão no perímetro urbano.
No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei 8.069/1990) proíbe o desempenho de qualquer atividade laboral por menores de 16 anos, podendo o adolescente trabalhar apenas como aprendiz a partir dos 14 anos.
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