Diretoria da Apevisa e Gerência de Vigilância em Saúde do Trabalhador participam da Câmera Técnica do CONASS
A Câmara Técnica do Conselho Nacional de Secretários de Saúde — CONASS realizou nos dias 14 e 15 de setembro, reunião para discutir os principais desafios da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora e as estratégias para fortalecer sua atuação no Sistema Único de Saúde — SUS.
O encontro reuniu representantes das Secretarias Estaduais de Saúde, do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária — Anvisa. A discussão foi coordenada pelo CONASS, e teve como foco a integração entre as diferentes áreas da Vigilância em Saúde, a qualificação das equipes e o aprimoramento dos fluxos de cuidado e vigilância nos territórios.
Entre os temas debatidos estiveram as diferentes dimensões da Vigilância em Saúde do Trabalhador — Visat, as metodologias de avaliação de riscos, a Vigilância de Ambientes e Processos de Trabalho — VAPT, a integração com a Vigilância Sanitária e os fluxos de referência e contrarreferência entre os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador — CEREST e os demais pontos da Rede de Atenção à Saúde (RAS).
A diversidade das contribuições apresentadas pelos estados reforçou a necessidade de discutir a Saúde do Trabalhador de forma articulada, considerando as particularidades e os desafios concretos de cada território.
Durante a reunião, foi destacada a importância de qualificar a atuação da vigilância para que ela produza mudanças efetivas nos ambientes e processos de trabalho. Para isso, é fundamental conhecer os riscos presentes nas diferentes cadeias produtivas, estabelecer prioridades e direcionar as ações para as situações com maior impacto na proteção da saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras. A VAPT foi apontada como uma estratégia essencial para identificar os fatores de risco, analisar as condições e a organização do trabalho e construir intervenções capazes de prevenir acidentes, doenças e outros agravos relacionados ao trabalho.
Também foram discutidas estratégias específicas para grupos expostos a situações de maior vulnerabilidade, como motofretistas e trabalhadores submetidos a condições extremas de calor, além da necessidade de elaboração de materiais orientadores, guias de vigilância e ações de educação permanente.
Outro desafio estrutural destacado foi à rotatividade de profissionais, especialmente nos CEREST municipais e regionais, que pode provocar perda de memória institucional e descontinuidade das ações. Também foi ressaltada a necessidade de maior clareza sobre o papel da autoridade sanitária e dos instrumentos de fiscalização. A reunião reforçou a importância da aproximação entre a Saúde do Trabalhador, a Saúde Ambiental, a Vigilância Sanitária e outras áreas estratégicas da vigilância.
A integração com a Anvisa e com o Ministério do Trabalho e Emprego foi apontada como fundamental para ampliar a efetividade das ações, evitando uma atuação fragmentada e fortalecendo a capacidade de resposta do Estado diante dos riscos presentes nos territórios. Também foi destacada a importância de harmonizar informações, compartilhar conhecimentos e construir ações intersetoriais voltadas à prevenção e à promoção da saúde.
No segundo dia da reunião, a Câmara Técnica debateu a integração entre a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora — Renastt, os Cerest e a área de regulação em saúde. Embora os CEREST tenham como atribuições centrais a vigilância e o apoio matricial, foi ressaltado que suas equipes também precisam contribuir para a inserção e o encaminhamento dos trabalhadores na Rede de Atenção à Saúde.
Na prática, muitas vezes o CEREST identifica uma necessidade de cuidado, mas o trabalhador encontra dificuldades para acessar consultas, exames e serviços especializados. Por isso, é necessário construir fluxos de referência e contrarreferência mais claros e aproximar a Saúde do Trabalhador das discussões sobre regulação.
A discussão também propôs superar a compreensão da regulação como simples gerenciamento de vagas. A regulação deve ser entendida como uma função estratégica da gestão do SUS, articulada à organização das Redes de Atenção à Saúde e ao percurso integral dos usuários.
Entre as premissas apresentadas estão o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde como coordenadora do cuidado, a contratualização dos diferentes pontos de atenção — incluindo os CEREST —, a definição de resultados sanitários, a transparência das listas de espera e a melhoria da comunicação entre os serviços e os usuários. Também foi destacado o conceito de navegação do cuidado, estratégia que busca reduzir perdas, interrupções e dificuldades no percurso assistencial. Dessa forma, o trabalhador deve ser acompanhado desde a entrada na rede até a continuidade do cuidado e o retorno aos serviços de referência.
O debate promovido pelo CONASS reafirma que o fortalecimento da Saúde do Trabalhador no SUS depende da integração entre vigilância, assistência, regulação, planejamento e gestão. Para que essa integração aconteça, é necessário reconhecer os CEREST como pontos estratégicos da rede, qualificar as equipes, aprimorar os fluxos de cuidado e garantir que as ações estejam alinhadas às necessidades de cada território.
