O Ministério da Saúde vai incluir novas doenças e agravos relacionados ao trabalho (Dart) na Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública. A decisão foi pactuada com os conselhos Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), durante a 7ª reunião ordinária da CIT, na semana passada.
Após discussões, foram adicionadas à lista o distúrbio de voz relacionado ao trabalho, o câncer relacionado ao trabalho, pneumoconioses, dermatoses ocupacionais, perda auditiva relacionada ao trabalho, transtornos mentais relacionados ao trabalho, LER/Dort (Lesões por Esforço Repetitivo/Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho). Isso significa que essas enfermidades deverão ser notificadas obrigatoriamente por profissionais de saúde na Rede de Atenção à Saúde (RAS), quando estiverem vinculadas ao ofício.
Ampliação da vigilância
“Queremos ampliar a vigilância das doenças relacionadas à saúde do trabalhador e da trabalhadora porque são doenças evitáveis e passíveis de prevenção e, com essa vigilância, poderemos identificar as causas e realizar uma intervenção nos ambientes de trabalho”, destacou o secretário adjunto de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), Rivaldo Cunha.
A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT) tem o objetivo de ampliar o entendimento de que a saúde dos trabalhadores deva ser concebida como ação transversal, devendo a relação saúde-trabalho ser identificada em todos os pontos e instâncias da rede de atenção, o que reforça a necessidade de notificação compulsória universal e a partir da suspeita para as Dart.
Até então, apenas três doenças e agravos relacionados ao trabalho eram classificadas como de notificação compulsória universal: acidentes de trabalho, acidentes com exposição a material biológico e intoxicação exógena relacionada ao trabalho. De acordo com o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), de 2006 a 2023, foram realizadas 440.921 notificações dessas doenças.
Já em relação às seis Dart que eram de notificação sentinela, de 2006 a 2023, apenas 16.887 registros foram realizados nos sistemas de informação de saúde. Por isso, há a necessidade que elas passem a ser de notificação compulsória, para que a ocorrência seja conhecida e o Ministério da Saúde possa preveni-las e evitá-las.
João Vitor Moura
Ministério da Saúde
Para acessar a Portaria GM/MS 5.201/2024 que inclue novas doenças na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos em de saúde pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, clique aqui.
________________________________________________________________________________
Em Pernambuco as doenças e agravos relacionados ao trabalho já eram de notificação universal, desde 2022, orientado por meio da Portaria Estadual nº 660. Com a atualização do Ministério da Saúde são incoporados os Distúrbios de Voz Relacionados ao Trabalho.
Nenhum comentário:
Postar um comentário