Nota Técnica Conjunta Nº01/2024 - Orientações sobre a notificação de acidentes de trabalho ocorridos com trabalhadores por aplicativo

Fonte: Portal R7 notícias

A saúde do trabalhador possui como diferencial incluir todos os trabalhadores, independente do tipo de vínculo. Isso significa acolher, prestar assistência e desempenhar ações de vigilância tanto para o setor formal quanto para o informal.

Segundo a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Brasil, 2017): Art. 3o Todos os trabalhadores, homens e mulheres, independentemente de sua localização, urbana ou rural, de sua forma de inserção no mercado de trabalho, formal ou informal, de seu vínculo empregatício, público ou privado, assalariado, autônomo, avulso, temporário, cooperativados, aprendiz, estagiário, doméstico, aposentado ou desempregado são sujeitos desta Política.

Considerando as novas formas de organização do trabalho, atualmente cerca 39 milhões de brasileiros desempenham suas atividades no setor informal. Neste setor não é possível identificar estes trabalhadores nas bases de dados oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego, sendo necessário recorrer a bases de dados alternativas para obter informações sobre a atividade desenvolvida, ocupação, entre outras.

Assim, sob a ótica da saúde do trabalhador é importante padronizar as orientações quanto à notificação das doenças e agravos relacionados ao trabalho, de modo a contemplar o adoecimento nesta categoria e favorecer a identificação destes trabalhadores, aproximando as informações sobre morbidade e mortalidade relacionada ao trabalho e indicando medidas para prevenção de novas ocorrências.

Dentre os trabalhadores atrelados às plataformas digitais, merece destaque a categoria dos entregadores de mercadorias e transporte de pessoas, que possuem mais de 1,6 milhão de trabalhadores na função, de acordo com levantamento realizado pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) em 2023.

Neste sentido, esta NT chama a atenção para um agravo bastante comum entre os trabalhadores de entrega e transporte por aplicativos que é o acidente de trabalho.

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Segunda Unidade Aprendizagem do Programa de Formação em Visatt é realizada em Petrolina

Entre os dias 4 e 6 de junho foi realizada, em Petrolina, a 2ª Unidade de Aprendizagem do Programa de Formação em Vigilância em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - Turma Sertão de Pernambuco. A unidade teve por objetivo estimular reflexões sobre a Vigilância em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora com ênfase na Vigilância de Ambientes e Processos de Trabalho (VAPT). 

Durante os três dias de aulas presenciais o programa recebeu o Prof. Dr. Ildeberto Muniz (prof. Pará), do Departamento de Saúde Pública da Universidade Estadual Paulista - UNESP - Botucatu. Professor Pará é referência na análise de acidentes de trabalho e um dos elaboradores do Modelo para Análise e Prevenção dos Acidentes de Trabalho (MAPA). 

Também participaram das aulas o Técnico de Segurança do Cerest Estadual Pernambuco, Marcelo Henrique dos Santos, o Gerente de Vigilância em Saúde do Trabalhador, Paulo Lira, e a Profª. Drª. Fátima Rangel, do Centro de Estudos em Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (Cesteh/Fiocruz/RJ). 

Na unidade 2 os cursistas terão como atividade prática a realização de investigação/análise de acidente de trabalho (fatal ou com mutilação) e inspeções sanitárias em saúde do trabalhador de rotina em  atividades produtivas de seus territórios. 

O próximo módulo do curso ocorrerá em julho de 2024 e tratará da participação social e comunicação em saúde do trabalhador. 

 

Curso Vspea para Atenção Primária à Saúde é concluído em municípios da III e XII Região de Saúde

Entre os meses de abril e junho de 2024 a Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde e Atenção Primária (SEVSAP), juntamente com o Laboratório de Saúde, Ambiente e Trabalho, do Instituto Aggeu Magalhães (Lasat/IAM/Fiocruz), promoveram o curso de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos (VSPEA) para Atenção Primária a Saúde.

O curso teve como objetivo a qualificação da atenção à saúde acerca da compreensão dos problemas de saúde associados à exposição aos agrotóxicos utilizados no cultivo da cana-de-açúcar, na Zona da Mata de Pernambuco, no âmbito da Atenção Primária.

A formação contou com momentos presenciais quinzenais, aulas expositivas, apresentação e discussão de estudos de casos e atividades práticas realizadas nos territórios

Ao todo, cerca de 80 profissionais dos municípios de Aliança, Goiana, Itambé, Sirinhaém e Água Preta participaram da formação. Foram três meses de dedicação e a realização do curso representa um avanço no desenvolvimento da estratégia no Estado, à medida que envolve médicos, enfermeiros, agentes comunitários de saúde, técnicos de enfermagem, coordenações de vigilância, atenção primária e saúde do trabalhador.

Cerest Estadual Pernambuco participa de atividade em alusão ao dia Mundial contra o Trabalho Infantil

O dia 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, data da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho. Desde então, a OIT convoca a sociedade, os trabalhadores, os empregadores e os governos do mundo todo a se mobilizarem contra o trabalho infantil.

No Brasil, é considerado trabalho infantil qualquer atividade econômica e/ou de sobrevivência, remunerada ou não, com ou sem finalidade de lucro, realizada por crianças ou adolescentes com menos de 16 anos, ressalvada a condição de aprendiz a partir dos 14 anos, independentemente da sua condição ocupacional. Também se enquadra na definição de trabalho infantil, e é proibida para pessoas com menos de 18 anos de idade, toda atividade realizada por adolescente trabalhador, que, por sua natureza ou pelas circunstâncias em que é executada, como o trabalho noturno, perigoso, insalubre ou penoso, possa prejudicar o seu desenvolvimento físico, psicológico, social e moral.

De acordo com o Decreto nº 6.481, de 12 de junho de 2008, há 04 categorias de piores formas de trabalho infantil que devem ser abolidas:

· Todas as formas de escravidão ou práticas análogas à escravidão, como vendas tráfico de crianças, sujeição por dívida, servidão, trabalho forçado ou obrigatório;

· Utilização, demanda, oferta, tráfico ou aliciamento para fins de exploração sexual comercial, produção de pornografia ou atuações pornográficas;

· Utilização, recrutamento e oferta de adolescente para outras atividades ilícitas, particularmente para produção e tráfico de drogas; e

· O recrutamento forçado ou compulsório de adolescente para ser utilizado em conflitos armados.

O símbolo da campanha contra o trabalho infantil  é o cata-vento de cinco pontas coloridas (azul, vermelha, verde, amarela e laranja). Ele tem um sentido lúdico e expressa a alegria que deve estar presente na vida das crianças e adolescentes. O ícone representa ainda movimento, sinergia e a realização de ações permanentes e articuladas para a prevenção e a erradicação do trabalho infantil.

Esse ano o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FENPETI) traz como tema: “o trabalho infantil que ninguém vê", com o objetivo de trazer luz as infâncias invisibilizadas, a fim de combater o trabalho infantil nas ruas, nos rios, nas praias, nos campos e nas casas, entre tantos espaços e ambientes em que ele ocorre, é preciso "transformar os nossos compromissos em ação: vamos acabar com o trabalho infantil!"

O CEREST Estadual Pernambuco tem participação ativa no Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Pernambuco (FEPETIPE), que anualmente promove discussão sobre a temática. Este ano, no dia 13 de junho, foi realizado o II Seminário Estadual de Prevenção e Erradicação ao Trabalho Infantil - “O trabalho infantil só CRESCE e o Plano Estadual Contra o Trabalho Infantil, NADA!”

No evento ocorreram 02 mesas temáticas, na 01 mesa com o tema: O trabalho Infantil só cresce. Participaram a Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas Sobre Drogas do Estado de Pernambuco, Secretaria Estadual de Educação, o Fórum Pernambucano de Aprendizagem Profissional (FORAP-PE), o Ministério Público do Trabalho de Pernambuco (MPT-PE) e o Conselho Estadual de Direitos da Criança e Adolescente no Combate ao Trabalho Infantil de Pernambuco (CEDCA-PE), no qual abordaram as estratégias, políticas educacionais, desafios de aprendizagens e o papel de cada instituição no combate ao trabalho infantil no Estado de Pernambuco.

Já na mesa 2 com o tema: E o Plano Estadual? Participaram da mesa O Grupo de Estudos, Pesquisas e Extensões no Campo da Política da Criança e do Adolescente (GECRIA/UFPE), a Coletiva Mulher Vida (CMV) e a Escola de Conselhos de Pernambuco (ECEPE) que trouxeram um pouco do trabalho doméstico, do comercio de drogas e seus reflexos na exploração do trabalho infantil, os desafios para o combate do trabalho infantil no campo e a importância de planos municipais, estadual e nacional para políticas públicas no combate ao trabalho infantil.

Foi apresentado o Manual de Perguntas e Respostas sobre Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador, elaborado pela auditoria fiscal do trabalho da Superintendência Regional do Trabalho de Pernambuco (SRT-PE) que ajudará na inspeção do trabalho.

A Secretaria Executiva do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FEPETIPE) apresentou dados da PENAD 2022 e os desafios no combate ao trabalho infantil. 

Objetivo do seminário foi discutir, unir forças e provocar as organizações governamentais, não governamentais e a sociedade para o combate do trabalho infantil e garantir um futuro melhor para nossas crianças e adolescentes.

Saúde do Trabalhador é pauta da 569ª reunião ordinária do Conselho Estadual de Saúde

Na última sexta-feira (14/06), em reunião ordinária do Conselho Estadual de Saúde, foram debatidas as ações de Saúde do Trabalhador desenvolvidas por meio da Gerência de Vigilância em Saúde do Trabalhador (GVSAT) e do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Pernambuco (Cerest PE). 

A pauta teve como tema "Fortalecer ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador". Na ocasião foram apresentadas as ações prioritárias desenvolvidas pela Vigilância em Saúde do Trabalhador no estado de Pernambuco. Dentre as ações foram destacadas: o processo de rediscussão da regionalização dos Cerest; o Programa de Formação em Vigilância em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, a organização da Vigilância dos Óbitos Relacionados ao Trabalho; a Vigilância em Saúde de Populações Expostas aos Agrotóxicos, entre outras. 

Também participou do debate, Gildázio Moura, consultor em Saúde do Trabalhador, que apresentou experiência exitosa desenvolvida no município de Olinda, destacando a necessidade de formação em saúde do trabalhador na Atenção Primária a Saúde. 

Ainda na reunião foram apresentados os primeiros delineamentos em relação a Conferência Estadual em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, como a proposta de calendário das etapas macrorregionais e da conferência magna. 

Coordenação do Vigipeq e Cerest Estadual Pernambuco participam do curso nacional da VSPEA

Entre os dias 3 e 7 de junho de 2024 a Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde e Atenção Primária (SEVSAP), juntamente com a Diretoria Geral de Vigilância Ambiental (DGVA) e a Diretoria Geral da Agência Pernambucana de  Vigilância Sanitária (DGAPEVISA) participaram do Curso de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos (VSPEA) promovido pela Secretaria de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador (SVSA), do Ministério da Saúde.

O curso teve como objetivo capacitar os profissionais das vigilâncias em saúde dos estados e municípios prioritários nas Diretrizes da VSPEA. A formação conta com momentos expositivos, apresentação  e discussão de estudos de casos, além da apresentação on-line de experiências exitosas de municípios previamente selecionados pelos estados. 

Na ocasião, Pernambuco foi selecionado para apresentar a estratégia de operacionalização desenvolvida no Estado, as quais incluem ações que visam promover a qualidade de vida, reduzir, controlar ou eliminar a vulnerabilidade e os riscos à saúde de populações expostas ou potencialmente expostas a agrotóxicos, por meio de medidas de prevenção, promoção, vigilância e atenção integral à saúde. Estavam representando o estado, a Coordenadora da Vigilância de Populações Expostas a Contaminantes Químicos e Físicos - Clara Schumann e a Coordenadora do Cerest Estadual Pernambuco, Silvânia Alves.

Pernambuco conta com Grupo Condutor intersetorial (GC-VSPEA) que monitora as ações desenvolvias pela VSPEA no estado. Além das ações propostas e acompanhadas pelo GC-VSPEA, no momento, estão sendo desenvolvidas duas turmas do curso de Vigilância em Saúide de Populações Expostas aos Agrotóxicos para a Atenção Primária à Saúde de municípios da III e XII Região de Saúde de Pernambuco.