Nota Técnica Conjunta Nº01/2024 - Orientações sobre a notificação de acidentes de trabalho ocorridos com trabalhadores por aplicativo

Fonte: Portal R7 notícias

A saúde do trabalhador possui como diferencial incluir todos os trabalhadores, independente do tipo de vínculo. Isso significa acolher, prestar assistência e desempenhar ações de vigilância tanto para o setor formal quanto para o informal.

Segundo a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Brasil, 2017): Art. 3o Todos os trabalhadores, homens e mulheres, independentemente de sua localização, urbana ou rural, de sua forma de inserção no mercado de trabalho, formal ou informal, de seu vínculo empregatício, público ou privado, assalariado, autônomo, avulso, temporário, cooperativados, aprendiz, estagiário, doméstico, aposentado ou desempregado são sujeitos desta Política.

Considerando as novas formas de organização do trabalho, atualmente cerca 39 milhões de brasileiros desempenham suas atividades no setor informal. Neste setor não é possível identificar estes trabalhadores nas bases de dados oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego, sendo necessário recorrer a bases de dados alternativas para obter informações sobre a atividade desenvolvida, ocupação, entre outras.

Assim, sob a ótica da saúde do trabalhador é importante padronizar as orientações quanto à notificação das doenças e agravos relacionados ao trabalho, de modo a contemplar o adoecimento nesta categoria e favorecer a identificação destes trabalhadores, aproximando as informações sobre morbidade e mortalidade relacionada ao trabalho e indicando medidas para prevenção de novas ocorrências.

Dentre os trabalhadores atrelados às plataformas digitais, merece destaque a categoria dos entregadores de mercadorias e transporte de pessoas, que possuem mais de 1,6 milhão de trabalhadores na função, de acordo com levantamento realizado pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) em 2023.

Neste sentido, esta NT chama a atenção para um agravo bastante comum entre os trabalhadores de entrega e transporte por aplicativos que é o acidente de trabalho.

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