Cerest Estadual Pernambuco participa de atividade em alusão ao dia Mundial contra o Trabalho Infantil

O dia 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, data da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho. Desde então, a OIT convoca a sociedade, os trabalhadores, os empregadores e os governos do mundo todo a se mobilizarem contra o trabalho infantil.

No Brasil, é considerado trabalho infantil qualquer atividade econômica e/ou de sobrevivência, remunerada ou não, com ou sem finalidade de lucro, realizada por crianças ou adolescentes com menos de 16 anos, ressalvada a condição de aprendiz a partir dos 14 anos, independentemente da sua condição ocupacional. Também se enquadra na definição de trabalho infantil, e é proibida para pessoas com menos de 18 anos de idade, toda atividade realizada por adolescente trabalhador, que, por sua natureza ou pelas circunstâncias em que é executada, como o trabalho noturno, perigoso, insalubre ou penoso, possa prejudicar o seu desenvolvimento físico, psicológico, social e moral.

De acordo com o Decreto nº 6.481, de 12 de junho de 2008, há 04 categorias de piores formas de trabalho infantil que devem ser abolidas:

· Todas as formas de escravidão ou práticas análogas à escravidão, como vendas tráfico de crianças, sujeição por dívida, servidão, trabalho forçado ou obrigatório;

· Utilização, demanda, oferta, tráfico ou aliciamento para fins de exploração sexual comercial, produção de pornografia ou atuações pornográficas;

· Utilização, recrutamento e oferta de adolescente para outras atividades ilícitas, particularmente para produção e tráfico de drogas; e

· O recrutamento forçado ou compulsório de adolescente para ser utilizado em conflitos armados.

O símbolo da campanha contra o trabalho infantil  é o cata-vento de cinco pontas coloridas (azul, vermelha, verde, amarela e laranja). Ele tem um sentido lúdico e expressa a alegria que deve estar presente na vida das crianças e adolescentes. O ícone representa ainda movimento, sinergia e a realização de ações permanentes e articuladas para a prevenção e a erradicação do trabalho infantil.

Esse ano o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FENPETI) traz como tema: “o trabalho infantil que ninguém vê", com o objetivo de trazer luz as infâncias invisibilizadas, a fim de combater o trabalho infantil nas ruas, nos rios, nas praias, nos campos e nas casas, entre tantos espaços e ambientes em que ele ocorre, é preciso "transformar os nossos compromissos em ação: vamos acabar com o trabalho infantil!"

O CEREST Estadual Pernambuco tem participação ativa no Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Pernambuco (FEPETIPE), que anualmente promove discussão sobre a temática. Este ano, no dia 13 de junho, foi realizado o II Seminário Estadual de Prevenção e Erradicação ao Trabalho Infantil - “O trabalho infantil só CRESCE e o Plano Estadual Contra o Trabalho Infantil, NADA!”

No evento ocorreram 02 mesas temáticas, na 01 mesa com o tema: O trabalho Infantil só cresce. Participaram a Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas Sobre Drogas do Estado de Pernambuco, Secretaria Estadual de Educação, o Fórum Pernambucano de Aprendizagem Profissional (FORAP-PE), o Ministério Público do Trabalho de Pernambuco (MPT-PE) e o Conselho Estadual de Direitos da Criança e Adolescente no Combate ao Trabalho Infantil de Pernambuco (CEDCA-PE), no qual abordaram as estratégias, políticas educacionais, desafios de aprendizagens e o papel de cada instituição no combate ao trabalho infantil no Estado de Pernambuco.

Já na mesa 2 com o tema: E o Plano Estadual? Participaram da mesa O Grupo de Estudos, Pesquisas e Extensões no Campo da Política da Criança e do Adolescente (GECRIA/UFPE), a Coletiva Mulher Vida (CMV) e a Escola de Conselhos de Pernambuco (ECEPE) que trouxeram um pouco do trabalho doméstico, do comercio de drogas e seus reflexos na exploração do trabalho infantil, os desafios para o combate do trabalho infantil no campo e a importância de planos municipais, estadual e nacional para políticas públicas no combate ao trabalho infantil.

Foi apresentado o Manual de Perguntas e Respostas sobre Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador, elaborado pela auditoria fiscal do trabalho da Superintendência Regional do Trabalho de Pernambuco (SRT-PE) que ajudará na inspeção do trabalho.

A Secretaria Executiva do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FEPETIPE) apresentou dados da PENAD 2022 e os desafios no combate ao trabalho infantil. 

Objetivo do seminário foi discutir, unir forças e provocar as organizações governamentais, não governamentais e a sociedade para o combate do trabalho infantil e garantir um futuro melhor para nossas crianças e adolescentes.