O secretário estadual de Saúde, André Longo, e a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho de Pernambuco (MPT-PE), Adriana Gondim, assinaram instrumento de cooperação técnica que visa a implementação de ações conjuntas integradas entre as duas instituições.
O termo é relativo às atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest-PE) que envolvem questões relacionadas à saúde e segurança no trabalho dos profissionais da área. O termo fortalece a parceria institucional existente entre os órgãos, uma vez que o Cerest-PE e a Gerência de Vigilância em Saúde Ambiental e do Trabalhador, em parceria com a vigilância sanitária nos níveis regionais e municipais, já desenvolvem investigações de acidentes de trabalho graves.
Também participaram do momento da assinatura, que ocorreu na sede da SES-PE, a secretária executiva de Vigilância em Saúde, Luciana Albuquerque e a diretora geral de Promoção, Monitoramento e Avaliação da Vigilância em Saúde da SES-PE, Juliana Martins.
"Uma das cláusulas prevê a possibilidade de reversão dos valores das multas aplicadas por irregularidades, oriundas da atuação judicial e extrajudicial, para estruturação dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador", pontuou a procuradora-chefe, Adriana Gondim. O instrumento passa a vigorar após a publicação no Diário Oficial.
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