27 de julho - Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho

Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), no último ano, o Brasil ocupou o 4º lugar no ranking dos países que mais ocorreram acidentes de trabalho.

            No dia 27 de julho comemora-se o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho. A data remete à regulamentação técnica em Segurança e Medicina do Trabalho no ano de 1972 fazendo com que o Brasil fosse o primeiro país a ter um serviço obrigatório de Segurança e Medicina do Trabalho nas empresas com mais de 100 funcionários.

            Apesar dos avanços tecnológicos e do progresso em alguns aspectos  da legislação trabalhista, as mudanças no mundo do trabalho, como a ampliação das terceirizações e de outras formas de trabalho precárias, colocam os acidentes e doenças relacionados ao trabalho como importantes causadores de adoecimento e morte da classe trabalhadora. De acordo com a OIT, cerca de 2,3 milhões de trabalhadores morrem em todo o mundo vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. O Brasil tem posição de destaque neste quadro, ocupando o 4º lugar no ranking mundial de número de acidentes e doenças relacionados ao trabalho, com cerca de 700 mil agravos registrados anualmente, número que tende a ser muito maior devido a alta subnotificação de casos.
       Considera-se acidente de trabalho aquele ocorrido no percurso de ida/volta ou no próprio ambiente de trabalho, variando a gravidade e podendo levar a incapacidade temporária ou até mesmo o óbito do trabalhador(a). No SUS, os acidentes de trabalho graves, são de notificação compulsória imediata em toda rede de saúde, de acordo com a portaria nº204/2016. São considerados Acidentes de Trabalho Graves aqueles acidentes que provocam o óbito do trabalhador; os acidentes com lesões graves (segundo critérios pré-estabelecidos) e acidentes de trabalho em menores de 18 anos, independente da gravidade do caso. Entre os anos de 2012 à 2016 foram notificados 5.513 casos de acidentes de trabalho graves no estado de Pernambuco.

            Além dos acidentes de trabalho graves, são agravos de notificação universal em saúde do trabalhador: os acidentes por exposição à material biológico e a intoxicação exógena. Também são agravos de notificação em saúde do trabalhador em unidades sentinelas: lesões por esforço repetitivo (LER), distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (DORT), perda auditiva induzida por ruído (PAIR), transtornos mentais relacionados ao trabalho, câncer relacionado ao trabalho, pneumoconioses e dermatoses ocupacionais.   

O campo Saúde do Trabalhador no Sistema Único de Saúde

            A partir da complexidade das relações que envolvem a saúde do trabalhador  e da necessidade de fortalecimento da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST), em 2012, foi publicada a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSST nº1823/12), que define os princípios e diretrizes a serem considerados nas ações de Saúde do Trabalhador.

             As ações em saúde do trabalhador devem ser desenvolvidas em rede, considerando a atenção integral ao trabalhador em toda a rede pública de saúde. Dentro desta rede, se encontram os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CERESTs). Em Pernambuco, são oito CERESTs regionais distribuídos pelo estado e um CEREST estadual. Os CERESTs tem como uma das suas atribuições  atuar como centro articulador e organizador das ações intra e intersetoriais de saúde do trabalhador, assumindo a retaguarda técnica especializada para o conjunto de ações e serviços da rede SUS e se tornando pólo irradiador de ações e experiências de vigilância em saúde, de caráter sanitário e de base epidemiológica.

            A prevenção, promoção e vigilância da Saúde dos Trabalhadores é uma importante estratégia para a o campo Saúde do Trabalhador, partindo da principio fundamental da participação dos trabalhadores no planejamento e desenvolvimento das ações. Por isso, é fundamental avançar em estratégias que atuem com perspectiva a diminuição dos acidentes e doenças relacionados ao trabalho. 

O Centro de Referência Estadual em Saúde do Trabalhador fica localizado na praça Oswaldo Cruz, S/N. Telefone para contato: (81) 3181-6185/6298/6533.

 Fontes:

http://www.abpa.org.br/component/content/article/100-dia-27-de-novembro-dia-nacional-do-engenheiro-e-do-tecnico-de-seguranca

http://www.protecao.com.br/noticias/estatisticas/oit:_2,3_milhoes_de_mortes_por_acidentes_de_trabalho_no_mundo/AQyAAcji/7087