Janeiro Branco: é preciso falar da relação saúde mental e trabalho e nos seus impactos à saúde dos trabalhadores

CAMPANHA JANEIRO BRANCO 

Projeto iniciou- se em 2014 e vem tendo adesão em vários estados do país.

Segundo site da campanha, são eixos estruturantes da mesma: 

Campanha Janeiro Branco: uma campanha dedicada a convidar as pessoas a pensarem sobre suas vidas, o sentido e o propósito delas, a qualidade dos seus relacionamentos e o quanto elas conhecem sobre si mesmas, suas emoções, seus pensamentos e sobre os seus comportamentos.

Campanha Janeiro Branco: uma campanha dedicada a colocar os temas da Saúde Mental em máxima evidência no mundo em nome da prevenção ao adoecimento emocional da humanidade.

Campanha Janeiro Branco: uma campanha dedicada a sensibilizar as mídias, as instituições sociais, públicas e privadas, e os poderes constituídos, públicos e privados, em relação à importância de projetos estratégicos, políticas públicas, recursos financeiros, espaços sociais e iniciativas socioculturais empenhadas(os) em valorizar e em atender as demandas individuais e coletivas , direta ou indiretamente, relacionadas aos universos da Saúde Mental. (Fonte: janeirobranco.com.br). 

SAÚDE MENTAL E TRABALHO

*Paulo Lira (Sanitarista, Apoiador em Visat do  Cerest Estadual Pernambuco)

É fato que vivemos uma "epidemia" dos transtornos mentais, muitos desses, originados ou agravados pelo trabalho [1]. Dados nacionais do observatório de segurança e saúde no trabalho, referente ao período de 2012 a 2018, apontam para um perfil de afastamento dos trabalhadores (só considerando os auxílios B91 - Auxilio-Doença Acidentário) com doenças relacionadas à saúde mental ocupando lugar de destaque. Neste período, foram 19.729 casos relacionados à Depressão e Episódios Depressivos (10º lugar nos afastamentos relacionados ao trabalho); 17.163 afastamentos por Transtornos Ansiosos e Fóbicos (12º lugar); Episódios Depressivos e Depressões com 6.423 casos; Stress e Adaptação com 2.930 afastamentos; outros transtornos mentais 2.394 casos e uso de Álcool e Substâncias 1.837 casos [2]. No Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), no período de 2007 a 2018, foram 10.237 casos de Transtornos Mentais Relacionados ao Trabalho. Em Pernambuco, no mesmo período, foram 685 notificações de transtornos mentais relacionadas ao trabalho [2]. Ainda é necessário ressaltar a já sabida subnotificação dos casos e dificuldades no estabelecimento do nexo causal entre trabalho e doença [3].

No entanto, os dados registrados revelam apenas a "ponta do iceberg". Para compreender a estrutura e dinâmica desse processo, é necessário avançar para além da expressão singularizada da doença, embora esta seja importante e passível de intervenção, para a compreensão da dinâmica social que é determinante para o aumento destes casos. 

Estresse, ansiedade, mal estar, fadiga, falta de prazer em realizar atividades corriqueiras, medo, insegurança são expressões cotidianas sentidas por muitos trabalhadores e trabalhadoras em todo o mundo. Não à toa o mundo do trabalho passou (e vem) passando por mudanças contemporaneamente, em um processo denominado inicialmente de "Reestruturação Produtiva" . O contexto político e econômico também sofreu importantes mudanças nesse período, com destaque para o "enxugamento" do papel do Estado nas políticas sociais, consequente privatização de serviços públicos e mudanças nas condições, relações, organização, processos e ambientes de trabalho [4]. 

Essas mudanças perpassam necessariamente por um processo de precarização social do trabalho, que mediata ou imediatamente, influenciará na saúde dos trabalhadores. Assim, se faz necessário apontar breves reflexões sobre estas mudanças ocorridas no mundo do trabalho que parecem ser ponto central para o entendimento do aumento do adoecimento biopsíquico dos trabalhadores. 

Na esteira da precarização do trabalho esta o processo de flexibilização dos vínculos trabalhistas, com expansão das terceirizações, contratos temporários, intermitentes e a expansão alarmante da informalidade, com empregados contratados sem carteira assinada, autônomos e conta própria (e sua infinidade de funções). Vínculos que estão entrelaçados em vários processos produtivos, dando adeus ao estatuto de "trabalhador estável". O impacto é evidente: aumento dos acidentes de trabalho entre terceirizados, menor remuneração, aumento da rotatividade no trabalho, corte em benefícios indiretos para familiares dos trabalhadores, responsabilização pelo processo de formação para garantia da empregabilidade até a expressão mais precarizada de um trabalhador "quase sem direitos" como os ambulantes, entregadores de aplicativos, entre outros, aos quais restam as subfinanciadas Saúde Pública e Assistência Social [5]. As condições de trabalho também são as mais diversas possíveis, mas os mecanismos citados anteriormente confluem para que estas sejam piores, chegando à casos de o(a) próprio(a) trabalhador(a) se responsabilizar pelas condições de saúde e segurança de "seu" ambiente de trabalho (o tão alardeado empreendedorismo!). O município de Toritama, na fabricação de peças de jeans, é um laboratório a céu aberto desta condição. 

Na organização do  trabalho, apesar do incremento tecnológico em vários setores, ampliam-se e articulam-se jornadas mais longas, por meio de horas extras, banco de horas, a um processo de intensificação do trabalho, que demanda dos trabalhadores mais gasto de energia, seja essa física, psíquica e/ou emocional. "Com um limão fazer uma limonada!" é lema na empresa enxuta! Com isso, se expande a taxa de desemprego ao mesmo tempo que exige-se polivalência, proatividade dos trabalhadores ainda empregados e assustados pelo fantasma do desemprego. Complexos processos subjetivos originam-se desta trama, onde há um reforço ao individualismo, a competitividade em detrimento da ação coletiva e organizada.  Assim, elementos "identitários" dos trabalhadores são "borrados" na tentativa de construção de uma falsa identidade de colaborador, empreendedor, time ou família, muitos desses utilizados à contragosto dos trabalhadores. A invasão do tempo de trabalho nos tempos de não trabalho (lazer, descanso, estudo, família) é notável, seja com o constante "monitoramento" da tecnologia via aplicativo de mensagens, seja pela necessidade de extensão das jornadas para garantia da renda mínima para suprir necessidades básicas. 

Estresse, ansiedade, mal estar, fadiga, falta de prazer em realizar atividades corriqueiras, medo, insegurança são expressões cotidianas sentidas por muitos trabalhadores e trabalhadoras em todo o mundo. Voltamos de onde partimos, mas agora com alguns elementos que nos permitem articular a dinâmica estruturante da determinação social da saúde mental dos trabalhadores. Podemos assim construir ações temáticas (como o janeiro branco) atreladas a processos contínuos e intersetoriais, sempre com a participação dos trabalhadores, que explicitem o adoecimento, mas que também incidam, minimamente (dentro de todas as limitações), nas determinações do adoecimento mental da classe trabalhadora. 

*o texto reflete a opinião do autor, não necessariamente da instituição. 

Se interessou pelo tema e quer saber mais?  Acesse os materiais:

1)Cartilha:  Atenção ao sofrimento e ao adoecimento psíquico do trabalhador e da trabalhadora;
2) Artigo: As novas relações de trabalho, o desgaste mental do trabalhador e os transtornos mentais no trabalho precarizado (FRANCO; DRUCK; SILVA, 2010)

Referências 

[1] https://www.anamt.org.br/portal/2019/04/22/transtornos-mentais-estao-entre-as-maiores-causas-de-afastamento-do-trabalho/

[2] Dados previdenciários exclusivo para trabalhadores contribuintes. Os dados do Sinan se referem a todas as formas de trabalho "formal" e "informal".

[3] https://www.trt8.jus.br/noticias/2017/transtornos-mentais-o-acidente-de-trabalho-que-ninguem-ve [acesso em 02/01/2020]

[4] ANTUNES, Ricardo; PRAUN, Luci. A sociedade dos adoecimentos no trabalho. Serv. Soc. Soc, São Paulo, v. 23, n. 1, p.407-427, jul./set. 2015.

[5] CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES. Secretaria Nacional de Relações de Trabalho e Departamento Intersindical. Precarização e Desenvolvimento: uma conta que não fecha. São Paulo: Central Única dos Trabalhadores, 2014. 56 p.